| A APA – Tinharé e Boipeba onde está situado Morro de São Paulo possui unidades ambientais com grande valor ecológico e alto grau de biodiversidade, boa qualidade ambiental dos ecossistemas e forte tradição cultural. Esta situada no litoral sul da Bahia, região conhecida como “Costa do Dendê”, numa região estuaria complexa, formada por pequenos canais e ilhotas, alem de compor um sistema típico do litoral brasileiro, é recortada por morros, barras e recifes, localizada entre o Rio dos Patos e o Canal de Taperoá. A área engloba alem das Ilhas de Tinharé (Morro de São Paulo) e Boipeba, diversas outras menores, como a Ilha da Aranha, Coroinha, Matinha e Manguinhos, que fazem parte do arquipélago que constituem o Município de Cairu, cuja sede está fora da APA. |
Introdução: A região do litoral sul do Estado da Bahia, especificamente, o Baixo Sul da Região Cacaueira, formado por oito municípios que configuram a microrregião homogênea denominada Tabuleiros Costeiros de Valença (MR-152), originou-se da Capitania de Ilhéus e teve sua ocupação iniciada ainda no século XVI (1530 -1534), cuja economia de origem rural, se estabeleceu durante muitas décadas tendo como seus principais elementos representativos a agricultura, o extrativismo vegetal e animal. Denominada mais recentemente de “Costa do Dendê”, “está entre as mais antigas áreas de ocupação e povoamento do Brasil”.
Nas diversas cidades, vilas e povoados que formam esta região, ainda hoje é possível encontrar testemunhos da arquitetura do tempo do Brasil Colônia e resquícios bucólicos de povoados remanescentes de antigos quilombos que relembram o tempo da escravidão como também há vários em Morro de São Paulo. É uma região bastante protegida tanto do ponto de vista cultural como ecológico. Ainda existem cenários praticamente intocados revelando uma deslumbrante beleza natural.
Em seus 5.673 km², tendo como ponto de partida a cidade de Valença passando por Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu até chegar a Marau, o relevo da região, poucas vezes supera a cota 200, sendo constituídos de tabuleiros, planaltos, planícies costeiras e cursos interiores. Seu litoral é entrecortado por varias baías, enseadas e ilhas. A microregião é atravessada por rios, como o Acarai, Cachoeira Grande, Jequié e Una, alem do Paraguaçu, que formam a Bacia do Recôncavo. O clima é do tipo tropical superúmido e úmido, com temperatura média em torno de 25º C e precipitação pluviométrica anual entre 1.500 mm a 2.000 mm, sendo o período mais chuvoso de março a agosto. Trata-se de zona ecológica de transição, outrora coberta pela floresta tropical-úmida, com potencial agro climático variando de bom a ótimo. Seus numerosos estuários são cobertos de extensos manguezais.
Do ponto de vista da infra-estrutura viária de suporte ao desenvolvimento regional destacam-se a BR-324, BR-101, BA-245, BA-001, BA-542, BA-650 e os acessos locais, especificamente ao Morro de São Paulo, alem de embarcações do tipo Catamarã direto de Salvador, com percurso em torno de uma hora e meia. no Morro de São Paulo existem três pistas de pouso para pequenas aeronaves, com tempo de vôo em torno de vinte minutos, atraindo para essa região novas possibilidades de negócios e potencializando o desenvolvimento das cidades e pequenas aglomerações urbanas distribuídas ao longo do seu extenso litoral e áreas do interior. Nesta região existem algumas peculiaridades de acesso, tendo em vista a superfície do seu território, cuja grande parte é formada por ilhas onde inexiste a circulação de carros e, portanto, o sistema hidroviário aparece com relevante importância para o desenvolvimento local. Especificamente, destaca-se o Canal de Taperoá como elemento dinamizador das ilhas de Tinharé e Boipeba.
Segundo os especialistas em planejamento econômico, “o setor em que se delineia mais fortemente a nova economia baiana é o turismo. E aqui os dados da EMBRATUR demonstram que a Bahia já é o segundo polo turístico do País: em 2003, o numero de turistas estrangeiros que visitaram a Bahia foi da ordem de 22% do total, percentual praticamente igual dos que visitaram São Paulo, fazendo turismo de negócios...”. Alem das previsões do setor econômico, a Bahia se caracteriza como forte concorrente internacional pelas suas peculiaridades e diferenças perante aos tradicionais destinos turísticos do resto do mundo. Segundo informações oficiais dois fatores básicos foram identificados favoravelmente a consolidação da Bahia como destino turístico internacional:
“A saturação de destinos tradicionais que, apesar de apresentarem características de turismo de alto consumo, com ênfase na estrutura de serviços, pouco tem a oferecer em termos de produtos diferenciados, onde os aspectos da natureza, cultura e aventura são escassos, portanto, uma demanda por novos e diferenciados produtos competitivos em qualidade e preço; O sol, praia, exotismo e cultura popular como atrativo, que despertam maior interesse dos turistas originários de países desenvolvidos. Alem desses dois itens em destaque, cresce também o interesse por um novo tipo de turismo, um segmento que procura roteiros de aventura e contato com a natureza intocada – o turismo de aventura e o eco-turismo”.
Recheada desses atributos e potencialidades, a faixa litorânea da região do Litoral Sul do Estão que abriga a Zona Turística da Costa do Dendê é considerado pelos agentes oficiais como “uma das mais fortes opções para visitação turística da Bahia”. Tal é a magnitude do ecossistema local que, nesta Costa estão inseridas quatro APA’s (Área de Proteção Ambiental), Guaibim em Valença, Tinharé, sendo a ilha em que se situa o Morro de São Paulo e Boipeba (estadual) em Cairu. E duas em Maraú (estadual e municipal) e uma RPPN (reserva particular do patrimônio natural), localizada na fazenda Água Branca em Valença, ou seja, áreas que apresentam um quadro ambiental em estado de preservação de preservação significativo.
Segundo a lei municipal, aprovada no final do ano passado pela Câmara do município, a taxa será cobrada de forma única, logo na chegada do visitante ao local. A taxa substitui a extinta Taxa de Turismo, vetada pela Justiça, em agosto de 2012.
A prefeitura informou que a nova taxa é diferente da anterior. Segundo o órgão, o objetivo é usar os recursos para "controle, proteção e preservação ambiental" do local, que é visitado por cerca de 200 mil pessoas todos os anos. A estimativa de arrecadação chega a R$ 3 milhões por ano com o novo tributo.
Em nota, a prefeitura informou que a taxa tem o respaldo na Constituição de 1988 e no Código Tributário Nacional, "que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia". A ideia, informou a prefeitura, é ter um controle maior sobre a área onde está o morro.
Os recursos, segundo a administração municipal, serão usados para limpeza, controle, fiscalização , sinalização e outros programas que serão criados com os recursos.
A prefeitura disse ainda que a cobrança da taxa será exclusiva ao Morro de São Paulo e não se aplicará a outros pontos turísticos e praias da cidade.
Discussão
A discussão em torno da cobrança de taxas em Morro de São Paulo vem desde 2006, quando a prefeitura instituiu a Taxa de Turismo.
Em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu acabar com a então cobrança de R$ 12. A alegação do MP-BA (Ministério Público da Bahia) era de que a taxa era inconstitucional. Antes, em 2011, a taxa chegou a ser suspensa, mas retornou em janeiro do ano passado.
A administração, à época, alegou que a taxa garantiria a estrutura e controle necessário ao morro, além do pagamento dos guias e confecção de mapas e panfletos turísticos aos visitantes.
